Foi aprovado o projeto de lei que assegura aposentadoria especial para mães que cuidam de filhos com deficiência, autismo ou outras condições atípicas
21/07 /2025
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação do Auxílio Mãe Atípica (AMA), um programa de apoio financeiro e psicossocial destinado a mães e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O valor do benefício poderá variar entre meio e um salário mínimo, levando em conta a condição socioeconômica da família e a gravidade do quadro clínico da criança. Mesmo pessoas sem vínculo formal de trabalho terão direito ao auxílio, desde que estejam inscritas no CadÚnico e comprovem dedicação exclusiva aos cuidados do dependente. A análise da situação será feita por uma equipe técnica composta por diferentes profissionais da área da saúde e assistência social.
Além do repasse financeiro, o projeto também propõe um conjunto de medidas de suporte, como atendimento psicológico gratuito pelo SUS, acesso facilitado a terapias, atividades de lazer adaptadas e a presença de profissionais capacitados para acolhimento em espaços públicos.
A proposta ainda passará por outras comissões na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada ao Senado para votação final.
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