23/02 /2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência completou 10 anos de vigência em janeiro
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência completou dez anos de vigência em janeiro deste ano. Sancionada em julho de 2015, a norma pass...
25/01 /2026
Isenção para carros PcD em 2026: Projeto amplia teto de isenção, mas novas regras só terão efeito com a reforma tributária
As regras de isenção de impostos para a compra de veículos por Pessoas com Deficiência (PcD) foram atualizadas no debate legislativo em 2026, trazen...
06/01 /2026
Brasil passa a reconhecer a fibromialgia como deficiência a partir de 2026
A fibromialgia terá um novo enquadramento legal no Brasil a partir de janeiro de 2026. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.176/2025, a condição ...